Questão #13304142011

Direito Internacional Público — Tribunal penal internacional tpi

Considere que o Japão denuncie ao procurador do TPI crime contra a humanidade cometido pelo governo da China contra população do Tibet. Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 4.388/2002, que aprovou o Tratado de Roma, por meio do qual foi instituído o TPI, assinale a opção correta.

A O TPI é obrigado a aceitar denúncia oferecida pelo procurador. B O Japão não poderia agir da forma descrita, pois só o Conselho da ONU pode apresentar denúncia ao procurador do TPI. C Só a própria população do Tibet poderia formular representação ao procurador do TPI. D O procurador apreciará a seriedade da informação, podendo recolher informações suplementares. E O procurador é obrigado a denunciar o governo chinês.

Direito Internacional Público — Tribunal penal internacional tpi

Uma questão respondida. E as próximas?