Questão #13303552011

Legislação Estadual — poder executivo

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), denomina-se aproveitamento

A a reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço. B o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento. C a transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância. D a transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância. E o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.

Legislação Estadual — poder executivo

Uma questão respondida. E as próximas?