Questão #13302972011

Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade

A cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial. B a desistência é admitida, ainda que após a propositura da ação direta. C é admissível a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade. D decorrido o prazo das informações serão ouvidos, sucessivamente, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias. E a petição inicial, ainda que manifestamente improcedente, não poderá ser liminarmente indeferida pelo relator.

Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Uma questão respondida. E as próximas?