Questão #13302962011

Direito Administrativo — terceiro setor (os, oscip...)

Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Serviços Sociais Autônomos são espécies do gênero denominado entidades de colaboração com a Administração Pública. É característica comum dessas três espécies, conforme legislação federal,

A estarem sujeitas ao controle dos Tribunais de Contas, embora tenham personalidade jurídica de direito privado. B serem beneficiárias de prerrogativas processuais semelhantes às das entidades de direito público, quando houver questionamento dos atos praticados no exercício de atividades consideradas de interesse público. C contarem obrigatoriamente com a participação de representantes do Poder Público em seus órgãos internos de deliberação superior. D serem beneficiárias de contribuições parafiscais, estabelecidas para custeio de suas atividades de interesse público. E celebrarem obrigatoriamente contrato de gestão, com a Administração Pública, para desempenho de suas atividades.

Direito Administrativo — terceiro setor (os, oscip...)

Uma questão respondida. E as próximas?