Questão #13297142012

Direito Tributário - interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.

A A remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais, se não houver disposição legal em contrário. B A interrupção da prescrição contra um dos coobrigados só prejudica aos demais se assim dispuser a lei. C Os efeitos da solidariedade tributária passiva não poderão ser aplicados aos responsáveis tributários. D Não havendo disposição legal em contrário, o pagamento do tributo realizado por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais. E A isenção objetiva aproveita a todos os devedores, salvo disposição legal em contrário.

Direito Tributário - interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

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