Questão #13291852012

Direito Constitucional

Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover

A programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. B o processo legislativo sobre a demarcação de terras das populações indígenas. C a criação das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituindo agrupamentos de municípios limítrofes. D o estabelecimento de Diretrizes e Bases da cultura e educação nacional.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?