Questão #13287402012

Legislação Estadual — rio grande do sul

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82), compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, entre outras atribuições,

A elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação. B coordenar os serviços da Assessoria Jurídica da Chefia de Gabinete. C remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais. D fornecer o relatório anual de suas atividades ao Procurador-Geral de Justiça e ao CorregedorGeral do Ministério Público. E elaborar, anualmente, o relatório geral do movimento processual e dos trabalhos realizados pela Assessoria, remetendo-o ao ProcuradorGeral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

Legislação Estadual — rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?