Questão #13281732012

Direito Processual Civil - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Acerca da competência, assinale a opção correta.

A A competência estabelecida na EC n.º 45/2004 não alcança os processos já sentenciados. B Compete ao STJ decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. C Caso a União manifeste interesse em processo em curso perante a justiça comum, a esse juízo compete decidir sobre a existência de interesse jurídico. D Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada para seu novo domicílio. E A existência de vara privativa instituída por lei estadual altera a competência territorial resultante das leis de processo

Direito Processual Civil - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

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