Questão #13281522012

Direito Penal — Efeitos da condenação

O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da condenação, é correto afirmar que:

A faculta a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. B a perda em favor da União dos instrumentos do crime independente do direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. C perda automática de cargo ou função pública. D incapacidade para o exercício do pátrio poder nos crimes culposos contra o filho. E inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, se declarado na sentença.

Direito Penal — Efeitos da condenação

Uma questão respondida. E as próximas?