Questão #13279802012

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

A Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação. B O poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado. C A mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado. D Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional. E A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

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