Questão #13279632012

Direito Ambiental — Responsabilidade civil

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue ospróximos itens.

Pessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, ao passo que as pessoas jurídicas que praticarem tais atos sofrerão sanções civis e administrativas, em ambos os casos, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.