Questão #13278792012

Direito Tributário — lei 8.112

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

A são restituíveis. B podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. C a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal. D podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

Direito Tributário — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?