Questão #13276072012

Direito Agrário — dos contratos

Assinale a alternativa correta.

A No caso de terras devolutas, a usucapião especial rural, prevista no artigo 191 da Constituição Federal, poderá ser reconhecida administrativamente, com a consequente expedição do título definitivo de domínio para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis. B O idoso terá preferência no procedimento administrativo de reconhecimento de usucapião especial rural em terras devolutas. C O procedimento da ação de usucapião especial rural é o ordinário. D A apelação na ação de usucapião especial rural será recebida apenas no efeito devolutivo. E A procedência do pedido na ação de usucapião especial rural ocorrerá quando: não for o autor proprietário de imóvel rural ou urbano, for a posse quinquenária, ininterrupta e sem oposição, estiver o imóvel em zona rural, não for a área superior a 50 hectares, tiver o autor tornado o imóvel produtivo com seu trabalho ou de sua família, for o imóvel sua morada e, por fim, não se tratar de imóvel público.

Direito Agrário — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?