Questão #13268102012

Direito Processual Civil — provas

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz

A poderá impor multa diária ao réu, para forçar o cumprimento da obrigação, desde que pleiteada pelo autor, fixando prazo razoável para seu cumprimento. B por meio de um juízo de discricionariedade, poderá de ofício converter a obrigação em perdas e danos. C concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. D poderá conceder a medida liminarmente, decisão da qual não cabe a interposição de recurso, embora possa ser revogada pelo próprio julgador que a concedeu. E poderá antecipar a tutela jurisdicional liminarmente, decisão da qual cabe a interposição de apelação, recebida somente no efeito devolutivo.

Direito Processual Civil — provas

Uma questão respondida. E as próximas?