Questão #13266892012

Direito Constitucional

Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se

A processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. B julgar, em recurso especial, as causas cuja decisão de última instância tenha contrariado tratado ou lei federal. C julgar, em recurso especial, as ações rescisórias de seus julgados. D processar e julgar, originariamente, os juízes federais, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade. E processar e julgar, originariamente, todas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?