Questão #13266402012

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Assinale a opção correta acerca dos preceitos relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.

A No estado de defesa e no estado de sítio, as imunidades parlamentares não podem ser suspensas. B O estado de sítio não pode ser decretado apenas para determinada área específica, considerando-se sua abrangência nacional. C Embora a decretação do estado de defesa submeta-se à aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional, sua prorrogação dispensa tal providência, sendo suficiente ato do chefe do Poder Executivo demonstrando a necessidade de estender a medida por igual período. D As especificações da amplitude do estado de sítio podem ser feitas após a sua decretação. E Considerada a excepcionalidade da medida, o controle judicial do estado de defesa abrange o juízo de conveniência e oportunidade quanto à prática do ato.

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Uma questão respondida. E as próximas?