Questão #13260602012

Direito Comercial (Empresarial) — classificação das normas constitucionais

Marque a opção correta:

A João, engenheiro civil, comprou uma sala em vistoso prédio comercial, adquiriu móveis, contratou uma secretária e passou a prestar, ali, serviços ao mercado, consistentes na elaboração de projetos de construção e reformas de casas.

Antes de dar início às suas atividades, João tinha o dever legal de se registrar no registro público de empresas mercantis; B Marcelino, menor absolutamente incapaz, herda do pai loja de brinquedos, que era por este explorada individualmente.

Não tendo Marcelino capacidade civil e não sendo cabível a representação legal para o exercício de atividade empresarial, a empresa, obrigatoriamente, após a devida apuração dos ativos, deverá ser alienada e, quitadas as dívidas do falecido, o saldo, se houver, deverá ser depositado em conta bancária, que renderá juros e correção, só podendo ser movimentada no caso de necessidade devidamente comprovada de Marcelino; C Bertoldo, casado pelo regime de comunhão universal, explora, individualmente, em imóvel que adquiriu antes de se casar, a atividade de venda de roupas. Precisando de dinheiro para expandir o negócio, a instituição financeira, precavida, exigiu garantia real. Bertoldo se dispôs a dar em hipoteca o referido imóvel. Conversando com a mulher ela disse que não daria autorização alguma.

A hipoteca pode ser validamente constituída, pois não é necessária, no caso, autorização do cônjuge; D Maria e Nelson, casados pelo regime de separação obrigatória de bens, resolvem constituir uma sociedade limitada para explorar a atividade de padaria.

O registro da sociedade poderá validamente ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis.

Direito Comercial (Empresarial) — classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?