Questão #13258612012

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Compete privativamente à União legislar sobre

A desapropriação. B custas dos serviços forenses. C produção e consumo. D florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. E proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?