Questão #13257642012
Direito Constitucional — processo de execução
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas que seguem: I. Compete a todos os entes federativos a guarda de bens arqueológicos. II. Os bens arqueológicos são bens públicos federais. III. É renunciável e delegável o dever de proteção, guarda e responsabilidade sobre bens arqueológicos. IV. Compete aos Estados fixar normas de cooperação sobre bens arqueológicos. Das afirmativas acima estão corretas:
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