Questão #13253852012

Direito Processual Penal - direito à liberdade

No Juizado Especial Criminal,

A a intimação de pessoa jurídica poderá ser feita mediante entrega de correspondência ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado. B a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu. C não encontrado o acusado para citação pessoal, não se desloca a competência para o juízo comum. D os atos processuais são públicos e podem realizar- se em qualquer dia da semana, no horário diurno. E a declaração de nulidade do ato independe da comprovação de prejuízo.

Direito Processual Penal - direito à liberdade

Uma questão respondida. E as próximas?