Questão #13252612012

Direito Administrativo — entidades administrativas

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

A somente podem ser criadas por lei, salvo as subsidiárias, que dispensam autorização legislativa para sua criação. B sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, o que afasta a incidência das normas constitucionais dirigidas à Administração Pública. C sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sua criação deve ser autorizada por lei. D sujeitam-se ao regime jurídico de direito público quando os fins definidos na lei instituidora abrangem a prestação de serviço público. E sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas são instituídas, formalmente, por lei, o que afasta o depósito de seus atos constitutivos no Registro Público.

Direito Administrativo — entidades administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?