Questão #13252572012

Direito Processual Penal — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:

A Os atos processuais poderão ser realizados em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. B Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. C A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. D A intimação à firma individual, se necessário, poderá ser feita por oficial de justiça, independentemente de mandado. E A intimação será feita por correspondência, sem necessidade de aviso de recebimento pessoal.

Direito Processual Penal — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?