Questão #13252442012

Direito Processual Penal Militar

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da Competência em Geral e com a Lei n° 8.4 5 7/1992 (Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Justiça Militar da União), é correto afirmar que um crime militar cometido fora do território nacional por um Contra-Almirante da ativa deve ser julgado:

A pela Auditoria da última Circunscrição Judiciária Militar na qual o referido militar esteve antes de sair do território nacional. B pela Auditoria da primeira Circunscrição Judiciária Militar na qual o referido militar esteve ao regressar ao território nacional. C pela Auditoria da 12^a Circunscrição Judiciária Militar. D pelo Superior Tribunal Militar. E por uma das Auditorias da I^a Circunscrição Judiciária Militar.

Direito Processual Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?