Questão #13250142012

Direito Penal — dos alimentos

A propósito da suspensão condicional da pena éincorretoafirmar:

A É incabível afirmar que o sursis seja pena, pois estas são claramente enumeradas no Código Penal e a suspensão é medida destinada justamente a evitar a aplicação das pena privativa de liberdade; B Doutrinariamente sursis humanitário, também conhecido como simples, é aquele consistente na aplicação das condições de prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana, além da proibição de ausentar-se da comarca onde reside; C O habeas corpus não é meio idôneo, em regra, para discutir a concessão de sursis, nem para a análise das condições estipuladas pelo juiz. Excepcionalmente poderá ser manejado o remédio constitucional, visando corrigir a imperfeição de uma decisão de forma eficaz e célere; D A condenação, em sentença irrecorrível, por crime doloso é causa de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena.

Direito Penal — dos alimentos

Uma questão respondida. E as próximas?