Questão #13247092012

Direito Processual Civil — tributo

Quanto à sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

A O juiz poderá retratar a decisão que indeferiu a petição inicial desde que haja apelação do autor. B A sentença é o ato que extingue o processo com ou sem julgamento de mérito. C Pode o juiz, na sentença que ordena um fazer, impor multa coercitiva, ainda que não tenha sido requerida pelo autor. D É definitiva a sentença que resolve o mérito.

Direito Processual Civil — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?