Questão #13245092012

Direito Penal — remédios constitucionais: mandado de segurança

O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção

A não admite a forma culposa. B não pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções. C exige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito. D só ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial. E só se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.

Direito Penal — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?