Questão #13238782012
Direito Processual Penal — títulos de crédito
No que se relaciona à disciplina de Embargos de Nulidade e Infringentes, considere as seguintes afirmativas: 1. Os embargos de nulidade não são recebidos com efeito suspensivo. 2. São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no STJ. 3. Os embargos infringentes visam modificar o mérito de uma decisão. 4. Não são cabíveis embargos infringentes no STF. Assinale a alternativa correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis