Questão #13238192012

Direito Previdenciário - direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa CORRETA:

A A eficácia das normas da Seguridade Social no tempo difere conforme o objeto contido na legislação. Quando a norma se referir ao custeio do sistema, as contribuições instituídas ou majoradas somente serão exigidas depois de decorridos noventa dias da data da publicação da lei. B A proteção que cabe à Previdência Social refere-se à garantia apenas da aposentadoria. C Compete à Previdência Social a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. D Não é permitido no ordenamento jurídico brasileiro, regime previdenciário de caráter complementar. E Todos os salários de contribuição considerados para cálculo de benefícios da previdência social não sofrem atualização.

Direito Previdenciário - direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?