Questão #13238172012

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Não há, no nosso sistema constitucional, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto. B Em caso de iminente perigo, o poder público pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior. C A concessão de habeas corpus não obstará nem porá termo ao processo, se não estiver em conflito com os fundamentos daquela. D O direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a passiva. E A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?