Questão #13236602012

Direito Civil — do direito de família

No que se refere ao enfrentamento jurisprudencial do bem de família, assinale a opção correta.

A A vaga de garagem com matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora. B O terreno não edificado não caracteriza bem de família, pois não serve à moradia familiar. C É inconstitucional a penhora de bem de família do fiador em contrato de locação. D Não faz jus aos benefícios da lei que regulamenta o bem de família o devedor que não resida no único imóvel que lhe pertença, só utilizando o valor obtido com a locação desse bem para complementar a renda familiar. E A execução de dívida oriunda de pensão alimentícia não pode ensejar a penhorabilidade do bem de família.

Direito Civil — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?