Questão #13233312012

Direito Comercial (Empresarial) — iptu (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)

Na transferência do estabelecimento empresarial, é correto afirmar que

A desde que determinado no contrato, as partes poderão acordar que a transferência não importará a subrogação do adquirente nos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento. B o adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, ainda que contabilizados. C no caso de arrendamento do estabelecimento, é possível, independentemente de autorização expressa, que o arrendador concorra com o arrendatário. D a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da realização do contrato.

Direito Comercial (Empresarial) — iptu (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)

Uma questão respondida. E as próximas?