Questão #13232702012

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.

A A assistência judiciária deferida e prestada pelo DP antecede a prática de atos processuais. B O deferimento da assistência jurídica contempla a isenção de despesas apenas em relação aos atos judiciais. C A revogação do benefício da assistência judiciária resulta na condenação automática do assistido em custas processuais e honorários advocatícios, devendo estes ser revertidos em favor da DP. D O deferimento da assistência jurídica gratuita passa por duplo juízo de admissibilidade: o administrativo, na esfera da DP, e o judicial, com a homologação do pedido pelo juiz. E Admite-se que o DP continue o patrocínio da causa, mesmo quando o assistido tenha o benefício da justiça gratuita revogado por decisão judicial.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Uma questão respondida. E as próximas?