Questão #13232612012

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

No tocante aos remédios constitucionais, garantidores dos direitos fundamentais, é correto afirmar que

A o mandado de segurança, no curso da lide, não admite, em regra, a alteração de pedido. No entanto, o impetrante pode modificar os fundamentos jurídicos do writ. B na ação popular, se o autor não o fizer, qualquer outro cidadão ou entidade chamada na ação ainda que a tenha contestado, poderá executar a respectiva sentença. C na ação civil pública consumerista, havendo litispen dência entre a ação coletiva e as ações individuais, estas devem ser suspensas de ofício pelo juiz a fim de aguardar o julgamento daquela. D o julgamento do habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados compete, originariamente, ao Superior Tribunal de Justiça.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?