Questão #13232412012

Direito Processual Civil — juizados especiais

No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei n^o9.099/95, é correto afirmar que

A nas ações para reparação de dano de qualquer natureza é competente o foro do domicílio do réu ou o do local do ato ou fato, somente. B os incapazes podem ser partes no processo se estiverem representados pelos pais ou tutores. C admitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência. D tratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos. E não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.

Direito Processual Civil — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?