Questão #13224382012

Direito Processual Civil

Nos termos da Lei n.º 8.038/90, a reclamação

A serve para preservar a competência do Tribunal. B será distribuída livremente e não permite a impugnação do pedido por qualquer interessado. C se julgada procedente, suspenderá o ato ou processo impugnado. D serve para garantir a autoridade das decisões do Tribunal, mas não para preservar a sua competência.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?