Questão #13223282012

Direito Penal

Relativamente à defesa das pessoas com necessidades especiais é INCORRETO afirmar:

A Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas com deficiência. B Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. C A utilização do Símbolo Internacional de Surdez deve atender a finalidade de dar publicidade às atividades educacionais próprias às pessoas com deficiência auditiva. D É proibida a discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?