Questão #13221142012

Direito Ambiental — flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal n^o9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que

A a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. B para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal. C o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena. D cometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena. E nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

Direito Ambiental — flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Uma questão respondida. E as próximas?