Questão #13221092012

Direito Constitucional — entidades administrativas

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. B atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. C progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio. D educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. E educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.

Direito Constitucional — entidades administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?