Questão #13220902012

Direito da Criança e do Adolescente - ato infracional

Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.

A Somente será considerada ato infracional a conduta tipificada como crime. B A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias. C Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. D As condutas das crianças não são consideradas atos infracionais, apenas as dos adolescentes.

Direito da Criança e do Adolescente - ato infracional

Uma questão respondida. E as próximas?