Questão #13220732012

Direito Processual Penal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

A O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público. B O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória. C Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público. D Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível. E Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

Direito Processual Penal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?