Questão #13220662012

Direito da Criança e do Adolescente — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A é órgão encarregado pela sociedade de formular e executar a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município. B é composto por no mínimo três membros que exercem mandato de quatro anos. C deve ter os recursos necessários ao seu funcionamento previstos na lei orçamentária municipal. D tem seu presidente indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E pode ser instituído por meio de consórcios para atender demandas de mais de um município.

Direito da Criança e do Adolescente — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?