Questão #13206732012
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir para responder à questão de número 33
A base do habeas corpus, uma ação de natureza constitucional,
é assegurar a liberdade do indivíduo (direito de ir e vir), ameaçada
pelo chamado constrangimento ilegal. Existem três modalidades
desta ação: a) o habeas corpus preventivo, interposto antes do
constrangimento, visa impedir a ocorrência deste último; b) o
habeas corpus suspensivo, a ser utilizado pelo indivíduo quando
já consumado o constrangimento ilegal e, por fim; c) o habeas
corpus episódico, cabível quando o constrangimento ilegal é
praticado por particular.
De acordo com o texto, é correto afirmar que
Uma questão respondida. E as próximas?
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