Questão #13206732012

Direito Administrativo

Leia o texto a seguir para responder à questão de número 33

A base do habeas corpus, uma ação de natureza constitucional,

é assegurar a liberdade do indivíduo (direito de ir e vir), ameaçada

pelo chamado constrangimento ilegal. Existem três modalidades

desta ação: a) o habeas corpus preventivo, interposto antes do

constrangimento, visa impedir a ocorrência deste último; b) o

habeas corpus suspensivo, a ser utilizado pelo indivíduo quando

já consumado o constrangimento ilegal e, por fim; c) o habeas

corpus episódico, cabível quando o constrangimento ilegal é

praticado por particular.

De acordo com o texto, é correto afirmar que