Questão #13205082012

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Assinale a alternativa que está em descordo com Resolução RDC/ANVISA n^o 302/2005, sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

A A Resolução RDC/ANVISA n^o 302/2005 aprova o Regulamento Técnico para funcionamento dos serviços que realizem atividades laboratoriais, tais como: Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial, além de Laboratório Genético e Postos de Saúde, bem como Laboratório de Pesquisas Universitárias e Laboratório de Organizações Não Governamentais. B Estabelece a Resolução RDC/ANVISA n^o 302/2005 que a construção, reforma ou adaptção na estrutura física do laboratório clínico e posto de coleta laboratorial deve ser precedida de aprovação do projeto junto à autoridade sanitária. C As Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal devem implementar os procedimentos para adoção do Regulamento Técnico estabelecido pela RDC, conforme a Resolução Técnico estabelecido pela RDC, conforme a Resolução em questão. D Podem adotar as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal normas de caráter suplementar com a finalidade de adequação às especificidades locais. E O descumprimento das determinações do Regulamento em questão constitui infração de natureza sanitária.

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