Questão #13202562012

Direito Processual Civil — órgão público

É correto afirmar que o Ministério Público

A não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei. B deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual. C pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte. D só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei. E pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.

Direito Processual Civil — órgão público

Uma questão respondida. E as próximas?