Questão #13201522012

Direito Administrativo - serviços públicos

Os serviços públicos

A não são passíveis de exploração por particulares, exceto os denominados serviços públicos impróprios. B somente podem ser prestados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. C constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão a particular, precedida de licitação. D podem ter a sua titularidade transferida a particular, mediante concessão, precedida de autorização legislativa específica. E devem ser prestados pelo poder público, exclusivamente, podendo ser delegados a entidade integrante da Administração indireta criada para esse fim.

Direito Administrativo - serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?