Questão #13199642012

Direito Constitucional — organização do estado

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organizaçãopolítico-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens aseguir.

O processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas normas elaboradas, a supremacia da CF.