Questão #13199552012

Direito Tributário — estrutura das palavras: radical, desinência, prefixo e sufixo

Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação demercadorias e sobre prestações de serviços de transporteinterestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue ositens seguintes.

O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.