Questão #13198862012

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO

A os tabeliães, escrivães e demais serventuários do ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício. B o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação. C o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. D o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?