Questão #13198062012

Direito Processual Civil - Das penas

Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:

A Deverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado. B Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado. C O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado. D O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri- la em regime aberto.

Direito Processual Civil - Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?