Questão #13197662012

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Sobre execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:

A Incide multa de 10% sobre o valor total do débito quando a Fazenda Pública, citada, no prazo de 15 (quinze) dias, não efetua o pagamento. B Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a executada será citada para oferecer embargos em 15 dias. C É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública. D É necessária nova citação da Fazenda Pública para oposição de embargos em atualização de cálculos para expedição de precatório complementar. E Não cabe execução de não fazer contra a Fazenda Pública.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?